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Humberto Queiroz
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
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Humberto Queiroz
Comentário ·
há 6 anos
Prescrição penal, prescrição intercorrente e prescrição retroativa
Pedro Magalhães Ganem
·
há 10 anos
Realmente claro, conciso e preciso - os dotes do escritor. Aprendi mais com meus 88 anos. Obrigado.
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Humberto Queiroz
Comentário ·
há 6 anos
Agravo Interno [Novo CPC] - breve explicação e modelo gratuito
Alessandra Strazzi
·
há 9 anos
Gostei da simplicidade objetiva da exposição da matéria sobre agravo interno.
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Humberto Queiroz
Comentário ·
há 6 anos
Você sabe contar prazo processual penal?
Alessandra Strazzi
·
há 10 anos
Achei muito útil o seu trabalho, notadamente para os que, como eu, não seja militante do Direito Penal, ou seja: criminalista.
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OAB - Mato Grosso do Sul
Notícia ·
há 24 anos
OCORRE A RENÚNCIA TÁCITA AOS DIREITOS DECORRENTES DO CONCUBINATO, EM FACE DE POSTERIOR CASAMENTO ENTRE O PAR?
[n]Milton Loureiro[/n] advogado OAB MS 6480 A A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226§ 3º, estabelece, que:- "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem...
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Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diário ·
há 7 anos
Edital de Intimação de Sentença - 31/07/2019 do TJAL
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª Vara de Rio Largo / Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O (A) Dr.(ª) Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira,...
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Sarah Ghedin Orlandin
Artigo ·
há 12 anos
A dispensa da intimação no cumprimento de sentença do réu revel sem procurador constituído
Pois bem. É sabido que a parte vencida no processo judicial muitas vezes se esquiva de cumprir com o determinado na decisão, ainda mais quando é o caso de réu revel sem procurador constituído nos...
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